Marilice Ribeiro

Comprovado o estado de embriaguez do motorista em caso de acidente, há a presunçãodo agravamento do risco, que somente poderá ser afastada caso ele demonstre que oinfortúnio ocorreria independentemente do consumo de álcool. O entendimento é da 28ª Câmara deDireito Privado do Tribunal de Justiça deSão Paulo, que negou um pedido dereembolso de valores pagos a terceiros porum motorista que dirigia embriagado ecausou um acidente de trânsito. Consta dos autos que, em junho de 2020,o motorista avançou em um sinal de"pare" e bateu em uma moto. Ele firmouum acordo para pagamento de R$ 6 mil aomotociclista, a título de danos materiais,morais e estéticos, e mais R$ 5,1 mil à proprietária da moto. Na sequência, a seguradora se negou a pagar a cobertura securitária dos danoscausados aos terceiros, alegando embriaguez do condutor do veículo segurado. Omotorista, então, ajuizou a ação, mas não obteve sucesso nem em primeira, nem emsegunda instâncias. A relatora do processo, desembargadora ...

  Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Caminhoneiro que se acidentou em terminal portuário de Santos será indenizado Divulgação Com este entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Terminal 12 A do Porto de Santos a pagar indenização por danos morais de R$ 140 mil a um caminhoneiro que se acidentou, além de pensão vitalícia. O caminhoneiro havia partido do Mato Grosso rumo ao porto de Santos transportando uma carga de cereais. Após sete dias esperando para entrar no Terminal 12 A, ele procedeu com as etapas de classificação e pesagem da carga.Na hora de recolocar a lona na carga, o caminhoneiro precisou andar sobre uma extremidade de 20 centímetros de largura por um metro de altura, de onde caiu e se machucou gravemente. O acidente aconteceu às 2h30 da madrugada. O laudo pericial ...